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1. TRG2019-01-10

   129/16.3T8VNC.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CARVALHO SAMPAIO

   Sumário (da relatora) I – Pais e filhos devem-se mutuamente assistência, compreendendo

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ASSISTÊNCIA DE FILHOS A PAIS
2. TRE2019-01-08

   1/14.1T9RDD.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Ainda que a imputação a outrem de conduta que se consubstancie

   • DIFAMAÇÃO