TRE
85/18.3JAFAR-B.E1
Relator: RENATO BARROSO
I – O perigo de perturbação do inquérito projecta-se em todas as
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Relator: RENATO BARROSO
I – O perigo de perturbação do inquérito projecta-se em todas as
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - A possibilidade de modificação oficiosa da sentença está
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a
Relator: MANUEL BARGADO
I - O exame de sangue com vista à realização de perícia à
Relator: JOÃO AMARO
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) em qualquer situação em que venha a ocorrer alteração da qualificação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O facto de em Processo de Responsabilidades Parentais não ter sido
Despesas Confidenciais – Regime de Normalização Contabilística das Microentidades – Mensuração de activos financeiros
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator) “I. Penhorado um determinado bem comum do casal, numa
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de março de 2019 Número 49 ÍNDICE
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
Relator: PAULO REIS
I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de comportamentos hostis, humilhantes
IRC - Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias.
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Pese embora a inserção sistemática no Capítulo III, do RGCO - “Da