186 resultados

1. CAAD-T2019-01-22

   324/2018-T

   AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material

   • AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material
2. CAAD-T2019-01-21

   319/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE
3. TRE2019-01-17

   142/04.3TBBNV-T.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Nos processos de falência pendentes à data da entrada vigor do

   • FALÊNCIA
   • LIQUIDATÁRIO JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO
4. TRG2019-01-17

   216/17.0T8MNC-A.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Em obediência aos princípios do inquisitório e da cooperação que se

   • CONVENÇÃO DE HAIA DE 18/3/1970
   • OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
   • CARTA ROGATÓRIA PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE DOCUMENTO DE PROCESSO A TRIBUNAL SUÍÇO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • LEGALIZAÇÃO PELO CONSULADO PORTUGUÊS
   • APOIO JUDICIÁRIO (ABRANGÊNCIA A CERTIDÕES)
5. CAAD-T2019-01-15

   420/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.

   • AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
6. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL