13 resultados

1. CAAD-T2019-12-18

   254/2019-T

   IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º

   • IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF
   • Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC
   • Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
2. CAAD-T2019-12-04

   648/2018-T

   IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos

   • IRC - Vícios do procedimento inspetivo
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
   • Gastos não aceites fiscalmente
3. CAAD-T2019-11-25

   486/2019-T

   IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.

   • IRC - Despesas não documentadas
   • Tributação autónoma
4. CAAD-T2019-10-14

   300/2019-T

   IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa

   • IRS - Variação patrimonial positiva
   • Indemnização
   • Contrato-promessa
5. CAAD-T2019-10-08

   354/2018-T

   IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa

   • IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa a decisão arbitral de 4 de maio de 2020
6. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
7. CAAD-T2019-09-03

   411/2018-T

   IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

   • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
   • Cessação de atividade
   • Arts
   • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA
8. CAAD-T2019-06-27

   309/2018-T

   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário.

   • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
9. CAAD-T2019-05-09

   274/2018-T

   IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado

   • IRC: Regime de preços de transferência
   • Preço comparável de mercado
10. CAAD-T2019-04-15

    581/2017-T

    Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato

    • Operador de telecomunicações - Período de fidelização
    • Indemnização por resolução antecipada do contrato
11. CAAD-T2019-04-09

    342/2018-T

    IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º

    • IRC – EBF: SGPS
    • Gastos financeiros com participações sociais
    • Revogação do art.º 32.º do EBF
12. CAAD-T2019-03-04

    160/2018-T

    IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades.

    • IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades
13. CAAD-T2019-02-19

    282/2016-T

    IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial

    • IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial