CAAD-T
265/2019-T
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
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Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da
IRS - Residente Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado.
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT
IVA – Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência - artigos 78º e
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
Contrato de Locação - Incumprimento
IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável
IVA – Faturação relativa a prestações de serviços – não enquadramento na previsão da
IVA – Direito à dedução. Método da afetação real. Sujeito passivo misto.