CAAD-T
528/2019-T
sujeitos passivos da tributação em IRC, mediante a subtração à base tributável dos rendimentos típicos dos OIC, isto é, dos rendimentos de capitais (artigo 5.º do Código
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sujeitos passivos da tributação em IRC, mediante a subtração à base tributável dos rendimentos típicos dos OIC, isto é, dos rendimentos de capitais (artigo 5.º do Código
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA – Direito à dedução; Alienação de participações sociais.
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
IS - Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada