CAAD-T
265/2019-T
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
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Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IRC - Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade.
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.
IVA – Vícios formais.