CAAD-T
254/2019-T
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
38 resultados
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.
IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a
Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral.
IRC – Preços de Transferência - Princípio da Plena Concorrência – Artigo 63.º do
IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de
IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da
Contrato de Locação - Incumprimento
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC - Gastos dedutíveis.
Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações
Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS
IRC - Perdas por imparidade.
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º