CAAD-T
399/2019-T
Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedade de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco
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Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedade de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco
Suplemento de risco
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IRC – Tributação Autónoma – Bónus.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos