CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de