CAAD-T
496/2018-T
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
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IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
IMT – Isenção de IMT; instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia
IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
IRC – Doação; Inventários; Custo de aquisição; Variação patrimonial positiva.
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IVA – Direito à dedução. Método da afetação real. Sujeito passivo misto.
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRC - Ajustamentos de inventários, reversão dos ajustamentos de inventários e ónus da
IRC e IVA – Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal.
IMT – Isenção – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Art. 1º DL nº1/87.
IRC – IVA – Correções do inventário; Presunção de aquisição e de transmissão de
Preterição de formalidades essenciais do ato de liquidação, Inconstitucionalidade das deduções à
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.