36 resultados

1. CAAD-T2019-12-20

   353/2019-T

   IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários

   • IRC - Perdas por imparidade
   • quebras em inventários
2. CAAD-T2019-11-28

   8/2017-T

   Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa

   • Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso n.º 10/20.1BALSB que fixa jurisprudência
3. CAAD-T2019-11-25

   339/2019-T

   AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

   • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
4. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
5. CAAD-T2019-11-05

   508/2018-T

   IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos

   • IRC – Redébito de despesas
   • Determinação da matéria tributável
   • Ónus da prova
   • Métodos directos
6. CAAD-T2019-10-31

   161/2019-T

   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do

   • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
   • 9.º, 1) do CIVA
   • Recurso de revisão de decisão arbitral
   • Reenvio a título prejudicial
   • Decisão arbitral (anexa à decisão)
7. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
8. CAAD-T2019-10-04

   144/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º

   • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
   • 23.º, n.º 1, al
   • c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
9. CAAD-T2019-09-30

   255/2019-T

   IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção.

   • IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção
10. CAAD-T2019-09-16

    113/2019-T

    IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º

    • IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º 9 do CIVA
11. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento
12. CAAD-T2019-09-06

    494/2018-T

    IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos

    • IVA – Fundo de Investimento Imobiliário
    • Direito à dedução
    • Mecanismo reverse charge
    • Requisitos formais
13. CAAD-T2019-07-12

    87/2019-T

    AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

    • AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
14. CAAD-T2019-07-12

    693/2018-T

    AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
15. CAAD-T2019-07-12

    651/2018-T

    AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
16. CAAD-T2019-07-03

    642/2015-T

    IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória

    • IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência
    • prestações
    • impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017
17. CAAD-T2019-06-28

    638/2018-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas

    • IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
18. CAAD-T2019-06-14

    373/2018-T

    Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293

    • Recurso de Revisão de Decisão Arbitral
    • Instância Internacional de Recurso
    • Arts
    • 293.º CPPT e 696.º, al
    • f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão)
19. CAAD-T2019-06-06

    512/2018-T

    Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
20. CAAD-T2019-06-04

    467/2018-T

    AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI

    • AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI