CAAD-A
13/2019-A
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
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Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA – Associação desportiva.
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
IMI - cessação da suspensão da tributação em IMI nos termos da al
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS
IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa
IRS - Valor de aquisição; locação financeira; cessão de posição contratual.
Contrato de Locação - Incumprimento
IVA - Prestação acessória. Operações financeiras. Seguros. Extensão de garantias de eletrodomésticos – Decisão
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.
IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Dividendos.
IRC – Dedutibilidade de gastos. Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução