18 resultados

1. CAAD-A2019-12-31

   13/2019-A

   Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.

   • Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório
2. CAAD-T2019-12-19

   218/2019-T

   Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.

   • Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Sector das telecomunicações
3. CAAD-T2019-10-15

   98/2015-T

   IRC – Isenção – Congregação Religiosa – Equiparação a IPSS – Artigo 10.º1, do CIRC

   • IRC – Isenção – Congregação Religiosa – Equiparação a IPSS – Artigo 10.º1, do CIRC – Pretensa inconstitucionalidade de enquadramento no disposto no artigo 10.º- 2/b), do CIRC
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 03 de novembro de 2015
4. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
5. CAAD-T2019-08-06

   434/2018-T

   IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do

   • IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do Tribunal Arbitral – Tributações autónomas
   • “Empresarialidade” dos gastos
6. CAAD-T2019-07-19

   108/2019-T

   IRC - Tributações autónomas - SIFIDE.

   • IRC - Tributações autónomas - SIFIDE
7. CAAD-T2019-07-03

   488/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos. Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado

   • IRC – Dedutibilidade de gastos
   • Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
8. CAAD-T2019-05-31

   652/2018-T

   Tributações autónomas – SIFIDE; CFEI.

   • Tributações autónomas – SIFIDE
   • CFEI
9. CAAD-T2019-05-30

   500/2018-T

   IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão

   • IRC
   • Tributações Autónomas
   • Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 30 de maio de 2019
10. CAAD-A2019-05-13

    134/2018-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto
11. CAAD-T2019-05-13

    649/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • RFAI e CFEI
12. CAAD-A2019-04-25

    95/2018-A

    Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho.

    • Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho
13. CAAD-T2019-04-18

    318/2018-T

    IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento.

    • IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento
14. CAAD-T2019-04-15

    33/2018-T

    IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC

    • IRC - Dedutibilidade de custos
    • Art.º 23.º do CIRC
15. CAAD-A2019-04-08

    132/2018-A

    Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a

    • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral
16. CAAD-A2019-04-03

    135/2018-A

    Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

    • Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
17. CAAD-T2019-02-19

    282/2016-T

    IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial

    • IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
18. CAAD-A2019-02-01

    96/2018-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal prevista no ECPDESP