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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal prevista no ECPDESP
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IRC/2014 – Tributações autónomas.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA – Associação desportiva.
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
IVA – Isenção artigo 9º/9 do CIVA – serviços de educação.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
IVA – Comprovação da isenção na transmissão de bens – Artigo 14.º, n
IMI - cessação da suspensão da tributação em IMI nos termos da al
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS
IRC – Isenção – Congregação Religiosa – Equiparação a IPSS – Artigo 10.º1, do CIRC