Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

4 resultados

  1. CAAD-T2019-11-18

    220/2019-T

    Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.

    • Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica
  2. CAAD-T2019-06-17

    581/2018-T

    IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução

    • IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária
    • Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista
  3. CAAD-T2019-05-13

    649/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • RFAI e CFEI
  4. CAAD-T2019-04-18

    318/2018-T

    IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento.

    • IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T4

Ano

  • ← todos
  • 20194

Descritor

  • RFAI e CFEI1
  • IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento1
  • Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica1
  • IRC - Tributações Autónomas1
  • Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista1
  • SIFIDE1
  • IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária1