CAAD-T
303/2019-T
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
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IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRC e derrama - Cometimento de processos ao abrigo do DL 81/2018, de
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IMI – Caso Julgado. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IRS – mais valias
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRS – Juros compensatórios por falta de retenção na fonte.
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
Migração de processos; Litispendência.
IMT e IS; Inutilidade Superveniente da Lide
IRC – Tributação Autónoma de bónus e remunerações variáveis; sucursal de instituição bancária
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de