CAAD-T
520/2019-T
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
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IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
Isenção de IRC – Cooperativa de habitação – Artigo 66.º-A/1/d), do
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IRC – Reembolso de Retenção na Fonte.
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.
IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2