8 resultados nos descritores e sumários · 263 no texto integral

1. CAAD-T2019-02-19

   509/2018-T

   exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos formais de facturas. Princípios da neutralidade e proporcionalidade

   • IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução
   • Redébito de despesas
   • Requisitos formais de facturas
   • Princípios da neutralidade e proporcionalidade
2. CAAD-T2019-02-28

   291/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
3. CAAD-T2019-01-15

   420/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
4. CAAD-T2019-10-16

   641/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
5. CAAD-T2019-04-23

   559/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
6. CAAD-T2019-04-17

   574/2018-T

   Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
7. CAAD-T2019-02-28

   456/2018-T

   Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
8. CAAD-T2019-06-06

   683/2018-T

   Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade