CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Direito à dedução.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IRC – Tributação Autónoma – Bónus.
IVA – Vícios formais.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IMI – Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação