CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IVA – Vícios formais.
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IRC e IVA - Liquidação
Imposto do Selo – Doação. Verba 1.1 da TGIS.
AIMI – Actos proferidos em processo de execução fiscal – Incompetência absoluta do Tribunal
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização.
IRS – Liquidação adicional de rendimentos obtidos no estrangeiro.
IRS - Rendimentos de capitais. Art.º 5.º, n.º 3 do