CAAD-T
162/2019-T
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
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IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IRC e IVA - Liquidação
IRS – mais valias