CAAD-A
13/2019-A
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
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Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais
IRS – Mais-valias não residentes.
IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia
IRS - Categoria B; Pagamentos por conta; Cessação da Atividade.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IUC – Incidência subjetiva
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
Imposto do Selo – Doação. Verba 1.1 da TGIS.