16 resultados

1. CAAD-T2019-12-18

   254/2019-T

   IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º

   • IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF
   • Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC
   • Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
2. CAAD-T2019-12-18

   75/2019-T

   AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI

   • AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
3. CAAD-T2019-12-15

   409/2019-T

   AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.

   • AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade
4. CAAD-T2019-12-14

   702/2018-T

   AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços

   • AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços – Constitucionalidade
5. CAAD-T2019-11-28

   8/2017-T

   Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa

   • Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso n.º 10/20.1BALSB que fixa jurisprudência
6. CAAD-T2019-10-11

   243/2019-T

   IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União

   • IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União Europeia
7. CAAD-T2019-09-30

   12/2019-T

   IVA – Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência - artigos 78º e

   • IVA – Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência - artigos 78º e seguintes do CIVA
8. CAAD-T2019-07-05

   578/2018-T

   AIMI – Terrenos para Construção: Inconstitucionalidade

   • AIMI – Terrenos para Construção: Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2019-07-03

   48/2019-T

   IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro

   • IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro
10. CAAD-T2019-06-30

    557/2018-T

    AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

    • AIMI – Sociedade imobiliária
    • Terrenos para construção
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2019-04-15

    714/2016-T

    Prestações acessórias / suplementares; dedutibilidade dos encargos financeiros suportados; artigo 23.º do

    • Prestações acessórias / suplementares
    • dedutibilidade dos encargos financeiros suportados
    • artigo 23.º do CIRC
    • artigo 32.º do EBF
    • – Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017 (em anexo), anulada pelo acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 08 de fevereiro de 2018
12. CAAD-T2019-03-23

    331/2018-T

    AIMI – Inconstitucionalidade

    • AIMI – Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2019-03-01

    203/2018-T

    SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

    • SGPS
    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
    • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
14. CAAD-T2019-02-28

    291/2018-T

    AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.

    • AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
15. CAAD-T2019-02-25

    409/2018-T

    IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4

    • IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4, do Código do IRS – Adiantamento por conta de lucros
16. CAAD-T2019-02-11

    277/2018-T

    Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e

    • Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e verba 17.1.4
    • da TGIS