CAAD-T
262/2019-T
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
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IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.
IVA – Vícios formais.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRS - Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso.