11 resultados

1. CAAD-T2019-11-29

   297/2019-T

   IRC e IVA - Liquidação

   • IRC e IVA - Liquidação
2. CAAD-T2019-10-15

   188/2019-T

   Dedução de Encargo Fiscal – CESE.

   • Dedução de Encargo Fiscal – CESE
3. CAAD-T2019-09-30

   151/2019-T

   Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.

   • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
4. CAAD-T2019-09-19

   25/2019-T

   IMT – Isenção; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; insolvência de

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
   • insolvência de pessoa singular
5. CAAD-T2019-09-10

   13/2019-T

   IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação

   • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego
   • Dedutibilidade de gastos
   • comprovação e indispensabilidade de gastos
   • artigo 23.º do Código do IRC
6. CAAD-T2019-09-05

   531/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos

   • IRC – Dedutibilidade de gastos
7. CAAD-T2019-07-22

   34/2019-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais

   • IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
   • Falta de fundamentação
   • Juros compensatórios
8. CAAD-T2019-07-07

   537/2018-T

   IRC - Tributações autónomas. Interpretação autêntica.

   • IRC - Tributações autónomas
   • Interpretação autêntica
9. CAAD-T2019-04-17

   381/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC.

   • IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC
10. CAAD-T2019-03-08

    221/2018-T

    Tributação Autónoma – PEC.

    • Tributação Autónoma – PEC
11. CAAD-T2019-01-21

    270/2018-T

    IRC – Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do

    • IRC – Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do CIRC – Dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a sociedades participadas