13 resultados

1. CAAD-T2019-12-05

   668/2018-T

   IVA – Vícios formais.

   • IVA – Vícios formais
2. CAAD-T2019-10-25

   533/2018-T

   IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º

   • IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art
   • 2.º, n.º 1 al
   • j) do CIVA
3. CAAD-T2019-09-25

   102/2019-T

   IRC - paraísos fiscais; IRC; lucro tributável; tributação autónoma; pagamento a não residente

   • IRC - paraísos fiscais
   • IRC
   • lucro tributável
   • tributação autónoma
   • pagamento a não residente
   • gasto não dedutível
4. CAAD-T2019-09-09

   22/2019-T

   IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos

   • IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis
5. CAAD-T2019-08-27

   576/2018-T

   IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime

   • IRC – Dedutibilidade dos gastos
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
   • Vício de forma
6. CAAD-T2019-07-31

   643/2018-T

   EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção

   • EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal
7. CAAD-T2019-06-17

   380/2018-T

   IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime

   • IRC – Dedutibilidade dos gastos
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
   • Retenção na fonte
   • Vícios de forma
8. CAAD-T2019-04-24

   589/2017-T

   Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.

   • Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato
9. CAAD-T2019-04-11

   368/2018-T

   AIMI - Opção pela tributação conjunta

   • AIMI - Opção pela tributação conjunta
10. CAAD-T2019-03-20

    254/2018-T

    Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.

    • Caducidade do direito à liquidação
    • Falta de fundamentação
    • Juros indemnizatórios
11. CAAD-T2019-02-21

    356/2017-T

    EBF - Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção

    • EBF - Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
12. CAAD-T2019-02-19

    282/2016-T

    IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial

    • IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
13. CAAD-T2019-01-24

    374/2018-T

    IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.

    • IRS – mais-valias
    • artigo 51º do CIRS