CAAD-T
265/2019-T
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
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Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Direito à dedução.
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IMI – Caso Julgado. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS