CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
IVA – Direito à dedução.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IVA – Direito à dedução; Alienação de participações sociais.
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.
IVA – Locação financeira – Método pro rata.
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada