4 resultados

1. CAAD-T2019-10-04

   144/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º

   • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
   • 23.º, n.º 1, al
   • c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
2. CAAD-T2019-09-13

   524/2018-T

   IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de

   • IRC – Gastos não dedutíveis – art
   • 23.º CIRC
   • Sociedade Desportiva
   • Serviços de intermediação na aquisição de jogadores
   • Aquisição de direitos de imagem de jogadores
   • Preços de transferência – art
3. CAAD-A2019-07-30

   12/2019-A

   Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão

   • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças
   • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
4. CAAD-A2019-07-24

   149/2018-A

   Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.

   • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora