CAAD-T
508/2019-T
IVA – Direito à dedução.
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IVA – Direito à dedução.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA – Locação financeira – Método pro rata.
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRS - Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a Dupla Tributação
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
Dedução de Encargo Fiscal – CESE.
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime