16 resultados

1. CAAD-T2019-11-11

   179/2019-T

   CSB – Contribuição sobre o sector bancário; Contribuição financeira; Vinculação da Administração Tributária

   • CSB – Contribuição sobre o sector bancário
   • Contribuição financeira
   • Vinculação da Administração Tributária à jurisdição dos tribunais arbitrais
2. CAAD-T2019-10-15

   188/2019-T

   Dedução de Encargo Fiscal – CESE.

   • Dedução de Encargo Fiscal – CESE
3. CAAD-T2019-09-30

   146/2019-T

   Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa

   • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção
   • Concurso público – Incompetência relativa – Princípio da participação
   • Princípio do inquisitório
4. CAAD-T2019-09-30

   151/2019-T

   Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.

   • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
5. CAAD-T2019-07-08

   603/2017-T

   AIMI – Constitucionalidade; reforma de decisão arbitral – Substitui a decisão de 27 de

   • AIMI – Constitucionalidade
   • reforma de decisão arbitral – Substitui a decisão de 27 de junho de 2018 (em anexo)
6. CAAD-T2019-06-28

   81/2019-T

   IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos

   • IMT - Revisão do acto tributário
   • Fundamentos
7. CAAD-T2019-06-21

   660/2018-T

   AIMI – Terrenos para Construção

   • AIMI – Terrenos para Construção
8. CAAD-T2019-06-03

   303/2018-T

   AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código do IMI)
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2019-05-10

   156/2018-T

   Contribuição sobre o Setor Bancário.

   • Contribuição sobre o Setor Bancário
10. CAAD-T2019-05-02

    466/2018-T

    Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos

    • Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art
    • 56.º CPTA
11. CAAD-T2019-04-23

    559/2018-T

    IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da

    • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
12. CAAD-T2019-03-07

    181/2018-T

    IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art

    • IRC – Encargos financeiros – Art
    • 23.º CIRC
    • Benefício da marinha mercante – Art
    • 51.º EBF
    • Mais-valias – Coeficiente de desvalorização – Art
    • 47.º CIRC
13. CAAD-T2019-02-28

    456/2018-T

    AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
14. CAAD-T2019-01-22

    324/2018-T

    AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material

    • AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material
15. CAAD-T2019-01-19

    224/2018-T

    IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS; verba

    • IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS
    • verba 17.3.4 da TGIS
    • Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
    • Comissões
16. CAAD-T2019-01-15

    420/2018-T

    AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.

    • AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade