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4 resultados

  1. CAAD-T2019-10-25

    128/2019-T

    IUC

    • IUC
  2. CAAD-A2019-07-24

    3/2019-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
  3. CAAD-T2019-07-03

    528/2018-T

    IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito

    • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais
  4. CAAD-T2019-03-27

    198/2018-T

    Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC

    • Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art
    • 23.º CIRC

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20194

Descritor

  • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço1
  • IUC1
  • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais1
  • Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art1
  • 23.º CIRC1