5 resultados

1. CAAD-T2019-10-01

   521/2017-T

   IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º

   • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
   • 23.º, n.º 1 e n.º 2, al
   • c) do CIRC
   • Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
2. CAAD-T2019-06-25

   94/2019-T

   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

   • IRC - Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Mensuração de acordo com o justo valor
3. CAAD-T2019-05-06

   609/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
4. CAAD-T2019-04-11

   517/2018-T

   AIMI - incidência objetiva; terrenos para construção afetos a serviços.

   • AIMI - incidência objetiva
   • terrenos para construção afetos a serviços
5. CAAD-T2019-04-03

   360/2018-T

   IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.

   • IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais