CAAD-T
528/2019-T
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
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Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
IMI - cessação da suspensão da tributação em IMI nos termos da al
IRC - Revisão Oficiosa – Erro imputável aos serviços.
Dedução de Encargo Fiscal – CESE.
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º