CAAD-T
72/2019-T
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
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IRS – Liquidação adicional de rendimentos obtidos no estrangeiro.
IVA – Locação financeira – Método pro rata.
Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n
IRS - Tempestividade de lide.
IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido
IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos
Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI
IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido.
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata.
AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.