6 resultados

1. CAAD-T2019-10-11

   243/2019-T

   IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União

   • IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União Europeia
2. CAAD-T2019-09-02

   698/2018-T

   AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto.

   • AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto
3. CAAD-T2019-06-07

   639/2018-T

   IRC – Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego).

   • IRC – Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego)
4. CAAD-T2019-03-07

   181/2018-T

   IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art

   • IRC – Encargos financeiros – Art
   • 23.º CIRC
   • Benefício da marinha mercante – Art
   • 51.º EBF
   • Mais-valias – Coeficiente de desvalorização – Art
   • 47.º CIRC
5. CAAD-T2019-03-04

   202/2018-T

   Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho.

   • Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho
6. CAAD-T2019-03-01

   203/2018-T

   SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)