CAAD-T
162/2019-T
Código do IVA; Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º
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Código do IVA; Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º
Revisão do acto tributário. Fundamentos
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
prejudicial das questões prejudiciais formuladas no âmbito do processo n.º 93/2019-T, com o fundamento de estar em causa a mesma questão de Direito, com um substrato fáctico em tudo ... relações económicas entre os Estados-Membros da UE – onde se inserem as quatro liberdades fundamentais – visando a criação de um mercado interno e de uma união económica e monetária
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Direito à dedução.
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
Tributações Autónomas; SIFIDE