CAAD-A
13/2019-A
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
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Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IVA – Vícios formais.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
IRS - Retenção na fonte. Cláusula geral anti-abuso. Fundamentação do acto tributário