CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Direito à dedução.
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IVA – Vícios formais.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa