43 resultados nos descritores e sumários · 705 no texto integral

1. CAAD-T2019-11-20

   565/2018-T

   Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos

   • IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art.º 22.º, n.º 4 do CFI
2. CAAD-T2019-12-19

   507/2019-T

   Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código

   • IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código do IRS
3. CAAD-T2019-12-11

   237/2019-T

   Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho

   • Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
4. CAAD-T2019-12-04

   648/2018-T

   Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos não aceites fiscalmente

   • IRC - Vícios do procedimento inspetivo
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
   • Gastos não aceites fiscalmente
5. CAAD-T2019-11-27

   120/2019-T

   AIMI – Actos proferidos em processo de execução fiscal – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral

   • AIMI – Actos proferidos em processo de execução fiscal – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2019-11-03

   250/2019-T

   Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência

   • IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência
7. CAAD-T2019-10-16

   227/2019-T

   Introdução no consumo – Irregularidade fiscal

   • ISV – Introdução no consumo – Irregularidade fiscal
8. CAAD-T2019-10-16

   145/2019-T

   lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento

   • IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
   • artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
9. CAAD-T2019-10-15

   188/2019-T

   Dedução de Encargo Fiscal – CESE

   • Dedução de Encargo Fiscal – CESE
10. CAAD-T2019-10-07

    362/2019-T

    Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s. Aplicação da lei fiscal no tempo

    • IS - Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s
    • Aplicação da lei fiscal no tempo
11. CAAD-T2019-10-02

    144/2019-T

    SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004

    • IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação
    • Encargos dedutíveis
    • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004
12. CAAD-T2019-09-19

    194/2019-T

    Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente

    • IRC – Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente
13. CAAD-T2019-09-16

    3/2019-T

    Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal

    • IRC - Falta de fundamentação da liquidação
    • Juros compensatórios
    • Ajustamentos de justo valor
    • SGPS
    • Benefício fiscal
14. CAAD-T2019-09-10

    13/2019-T

    Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código

    • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego
    • Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC
15. CAAD-T2019-08-27

    576/2018-T

    Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma

    • IRC – Dedutibilidade dos gastos
    • Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
    • Vício de forma
16. CAAD-T2019-08-07

    653/2018-T

    Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139.º, n.º 1 do CIRC – prova do preço efectivo

    • IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º
    • 64.º, n.º 2 e 139.º, n.º 1 do CIRC – prova do preço efectivo
17. CAAD-T2019-07-22

    34/2019-T

    Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios

    • IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
    • Falta de fundamentação
    • Juros compensatórios
18. CAAD-T2019-07-12

    451/2018-T

    sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado

    • IVA – Reembolso – Incompetência Material
    • Art 2.º, n.º 1, al
    • g), do CIVA – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado em PT
19. CAAD-T2019-07-11

    709/2018-T

    CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova

    • IRS – mais-valias – art
    • 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova
20. CAAD-T2019-06-24

    2/2019-T

    Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal

    • Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios
    • Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal