CAAD-T
265/2019-T
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
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Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Direito à dedução.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IMT – Despacho de Revogação.
IRS de 2015 - liquidação adicional.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IRC - Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral