CAAD-T
275/2019-T
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
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IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRS - Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso.
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º
Dedução de Encargo Fiscal – CESE.
IRS - Residente Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Preços de Transferência - Princípio da Plena Concorrência – Artigo 63.º do
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2
IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IVA – Reembolso – Incompetência Material. Art 2.º, n.º 1, al. g
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do