CAAD-T
676/2018-T
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
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AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
Tributações Autónomas; SIFIDE
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IRC - Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade.
IMI – Caso Julgado. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de
Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IMI – Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação
IMT – isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC