CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
621 resultados
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
presente processo. 1.1 Descrição dos factos 9. A Requerente, com residência fiscal na Alemanha, é uma pessoa coletiva de direito alemão, mais concretamente um Organismo de Investimento Coletivo (“OIC”) constituído ... constituídos de acordo com a legislação nacional, os mesmos estavam, à data dos factos tributários, isentos de IRC sobre dividendos obtidos, nos termos do artigo 22.º do EBF, pois
IVA – Direito à dedução.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
Tributações Autónomas; SIFIDE
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a