CAAD-T
235/2019-T
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
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IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
IMT – Isenção de IMT; instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; n
IS - Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
IMT e IS – Distrate.
IUC
IRC - Revisão Oficiosa – Erro imputável aos serviços.
Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral.
Imposto do Selo – Isenção - SGPS. Operações de tesouraria. Relação de domínio.