CAAD-T
123/2019-T
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade.
12 resultados
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade.
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23.º.
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação
IRC – Gastos com financiamentos a participadas.
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e
ISV – Isenção Transferência Residência.