CAAD-T
508/2018-T
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
11 resultados
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano 2014.
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS
IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139
Contribuição Especial - DL n.º 43/98, de 3 de Março - Competência material
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRC e IVA – Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal.
IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel.