CAAD-A
13/2019-A
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
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Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Direito à dedução.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRC e derrama - Cometimento de processos ao abrigo do DL 81/2018, de