CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRS – Mais-valias não residentes.